Temos uma oportunidade única de investigar todas as maracutaias
envolvendo as obras do Porto Maravilha. Pressione pela CPI!
1.
O Porto Maravilha é um projeto de revitalização urbana que abrange uma área de 5 milhões de metros quadrados e 6 bairros da cidade.
2.
Para a gestão do projeto, a Prefeitura criou a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP) através da Lei Complementar 102/2011.
3.
Como gestora da área, a CDURP faz a articulação entre a Prefeitura e a Concessionária Porto Novo, formada pelas empreiteiras Odebrecht, Carioca Engenharia e OAS, todas envolvidas na Operação Lava Jato.
1.
Investigar o pagamento de R$ 52 milhões em propina a Eduardo Cunha para a liberação de recursos provenientes do FGTS para o financiamento das obras do Porto.
2.
Investigar a falta de transparência da CDURP no gastos de milhões de reais como pagamento de pessoal, fornecedores, convênios, etc. Nos relatórios trimestrais, aparece apenas o valor global.
3.
Investigar a venda, por valor bem menor que o de mercado, de vários terrenos públicos vendidos para o Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FIIPM).
4.
Investigar o descumprimento da Lei Federal 11.124/2005, que determina utilização prioritária de terrenos públicos para a construção de habitação de interesse social.
5.
Investigar o descumprimento da legislação ambiental vigente, que determina a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), ambos dispensados no Porto Maravilha.
6.
Investigar as alterações contratuais ilegais por parte dos aditivos, que mudaram significativamente o objeto e os elementos de interesse social do contrato.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito pode auxiliar e aprofundar a investigação do Ministério Público e da Polícia Civil, levantando novas provas e argumentos que levariam a um julgamento político. É um trabalho complementar, e não excludente!
Uma CPI tem poder de investigação semelhante ao de autoridades judiciais. Pode ouvir testemunhas, obrigar secretários e outras autoridades a prestar depoimento, exigir quebras
de sigilo fiscal e telefônico,
entre outras atribuições.
Um inquérito na Câmara de Vereadores garante que a vontade dos cidadãos esteja representada na investigação
por meio dos parlamentares de
diversos partidos.
Veja quem já assinou:
